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CLIQUES: 17 - DATA CADASTRO: 29/07/2015

APRESENTADA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PRAZO DE PUNIÇÃO PARA INFRAÇÕES DE VEREADORES

 

Projeto de resolução nº 03/2015, de autoria do presidente José Gilberto Viola, altera o inciso II do artigo 306 do Regimento Interno, que passa a vigorar com a seguinte redação: O vereador que descumprir os deveres inerentes ao seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares previstas neste Regimento, além das seguintes:

I - ..........................................................................................................

II – perda temporária do exercício do mandato, não excedente a 120 (cento e vinte) dias

III - .........................................................................................................

Obs.: Este projeto será lido na sessão ordinária de 3 de agosto de 2015. O projeto atual altera o prazo de suspensão de mandato de 30 dias para 120 dias.


CLIQUES: 26 - DATA CADASTRO: 29/07/2015

EMPRESÁRIOS DE SÃO PAULO TÊM ENCONTRO COM PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E COM DIRETOR DA PREFEITURA

 

Na tarde de terça-feira, 28 de julho, o presidente da Câmara Municipal, vereador José Gilberto Viola (PP), recebeu a visita dos empresários de São Paulo, Roberto Felpa, Arnaldo Lima e Antonio Fernando, que estão dispostos a se instalar em Espírito Santo do Pinhal. A presença desses diretores foi uma retribuição à visita do Presidente do Legislativo na empresa deles no dia 7 de julho deste mês.
Os empresários estavam acompanhados do diretor de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia, Francisco di Sieni, que os levou para conhecer alguns barracões disponíveis na cidade.
Para Viola, “nosso maior objetivo é a geração de empregos”.


CLIQUES: 11 - DATA CADASTRO: 29/07/2015

CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA PALINI & ALVES

 

Reunida em sessão extraordinária convocada pelo presidente Gilberto Viola (PP), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade no final da manhã desta terça-feira, 28 de julho, projeto do Executivo de doação de um terreno de aproximadamente 60 mil m² à empresa Palini & Alves. A área fica contígua à própria empresa, no distrito industrial Irmãos Del Guerra. A empresa estava sendo assediada por São João da Boa Vista, que também chegou a doar uma área à Palini & Alves.
O projeto de lei aprovado autoriza a permuta de imóvel de propriedade do município medindo 15 mil m² por imóvel medindo 7,7 mil m². Recentemente, o município adquiriu uma área de 52 mil m² que, somada aos 7,7 mil m², perfaz um total de aproximadamente 60 mil m² a serem doados à empresa Palini & Alves a fim de expandir sua linha de produção. Todos os 9 vereadores marcaram presença nesta sessão, que também foi acompanhada pelo diretor de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia, Francisco di Sieni, pelo chefe de gabinete da Prefeitura, Luiz Antonio de Rezende Filho, e pelo diretor de Promoção Social, Marcelo José Laurindo.

Pronunciamentos

João Bertoldo Sobrinho (PSD) – Hoje é um dia muito importante para a nossa cidade. Com empenho do prefeito e dos vereadores, estamos realizando o sonho de aumentar o emprego em nossa cidade. Sabemos que a compra desse terreno era necessária para a empresa Palini & Alves poder continuar em Pinhal, dando mais emprego e faturamento para nossa cidade. Quem ganhou com tudo isso foi a nossa cidade. No ano que vem, a empresa deve iniciar a sua construção para gerar mais empregos, tão carentes hoje em dia.

Carol Marinelli Delbin (PSD) – A aprovação desse projeto é uma excelente notícia para toda a população. Acompanhei toda a preocupação do nosso Legislativo e, principalmente, do diretor de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia, Francisco di Sieni, que está presente aqui nessa sessão. Também gostaria de parabenizar o empenho do prefeito José Benedito de Oliveira (PSDB) e de sua administração para que a Palini & Alves permaneça em Pinhal.

Sergio Del Bianchi Junior (PSD) – Emprego é algo essencial para o progresso de Espírito Santo do Pinhal. A Palini & Alves tem 35 anos de história em Pinhal, com ética, simplicidade, humanismo, trabalho em equipe, inovação e flexibilidade. Ela é uma das nossas grandes empresas e que continue a gerar mais empregos e renda porque é através da parceria entre Legislativo, Executivo, empresariado e população que as coisas tendem a acontecer e que haja sempre diálogo e entendimento.

Júnior Scalese (PSDB) – Participei de reuniões e pude comprovar que o prefeito e o diretor de Desenvolvimento e Tecnologia, Francisco di Sieni, sempre se empenharam e não mediram esforços para que a Palini & Alves fique em Pinhal. A empresa vai aumentar e gerar mais empregos porque é disso que precisamos. Temos de rever os preços dos aluguéis em Pinhal, que estão altos, e isso afugenta investidores, além da burocracia do cartório de registro de imóveis. Vamos refletir sobre isso.

Gilberto Viola (PP) – Nossa prioridade é geração de empregos, por isso aprovei esse preço absurdo que pagamos na área, que é o dobro do cobrado em São João da Boa Vista. A Palini & Alves tem de ficar em Pinhal a qualquer custo como qualquer outra empresa. Quero parabenizar o Poder Legislativo que respondeu prontamente à necessidade de atender a empresa. Esse foi o motivo pelo qual agilizei todos os trâmites da Casa, inclusive marcando esta sessão extraordinária. Parabéns senhores vereadores!


CLIQUES: 45 - DATA CADASTRO: 27/07/2015

MOTOCICLISTA SANJOANENSE MORRE APÓS SOFRER QUEDA E MOTO PEGAR FOGO

 
 
 
O sanjoanense Israel Massaro morreu durante a manhã deste domingo após sofrer um acidente de moto (26) na estrada que liga Águas da Prata a Poços de Caldas.

Segundo informações preliminares, ao deitar com a moto para realizar uma das curvas da estrada, o motociclista caiu e, em seguida, a moto pegou fogo. De acordo com Polícia Rodoviária, Isarel morreu na hora. 

Fonte: Diário de São João/JL Notícias


CLIQUES: 47 - DATA CADASTRO: 27/07/2015

INTERRUPÇÃO DE ENERGIA AFETOU PARTE DA CIDADE NA NOITE DE SÁBADO

A queda de uma alimentadora da rede elétrica na Vila São Pedro, segundo apurou o site da Nova Clube, deixou parte da cidade sem energia. Há relatos de que a interrupção ocorreu também na quinta-feira, 23 de julho.

Isso trouxe inconvenientes para diversos moradores, que tiveram de tomar banho frio e não tiveram acesso à internet. O hospital, por exemplo, funcionou com gerador próprio.

Ciente do problema, a Câmara Municipal está agendando uma data para que um representante da CPFL venha explicar aos vereadores o motivo dessas interrupções de energia.

 

 


CLIQUES: 39 - DATA CADASTRO: 25/07/2015

PREFEITURA ENTREGA À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE DOAÇÃO DE GLEBA DE TERRA À EMPRESA PALINI & ALVES

 

Na tarde desta sexta-feira, 24 de julho, no gabinete da presidência da Câmara Municipal, o chefe de gabinete da Prefeitura, Luiz Antonio de Rezende Filho, entregou ao Presidente do Legislativo, Vereador José Gilberto Viola (PP), e à diretora da Câmara Municipal, Valéria Meloni Montefusco, projeto de lei do Executivo que autoriza a permuta de imóvel de propriedade do município medindo 15 mil m², localizado no distrito industrial Irmãos Del Guerra, por imóvel medindo 7,7 mil m².
Sendo assim, o município que recentemente adquiriu uma área de 52 mil m² e que, somados aos 7,7 mil m², perfaz um total de aproximadamente 60 mil m² a serem doados à empresa Palini & Alves a fim de expandir sua linha de produção.
O Presidente Gilberto Viola vai convocar uma sessão extraordinária na terça-feira, 28 de julho, às 11 horas, para aprovação desse projeto. Viola cumprimenta o Poder Executivo em conjunto com o Poder Legislativo, que não mediram esforços para que essa importante empresa permaneça em Pinhal.
Para Luiz Antonio, essa iniciativa do prefeito Zeca Bene (PSDB) e dos vereadores visa promover a permanência da empresa no município, garantindo a manutenção do atual quadro de funcionários, uma provável ampliação de emprego e renda e receita para os cofres públicos.


CLIQUES: 24 - DATA CADASTRO: 24/07/2015

BANHEIROS DO LAGO MUNICIPAL SERÃO REFORMADOS, DIZ PREFEITURA

A reforma dos banheiros do Lago Municipal inclui troca dos pisos e azulejos, reestruturação da parte hidráulica e elétrica e troca dos vasos sanitários, entre outras melhorias.
Segundo o prefeito Zeca Bene (PSDB), "a reforma dos banheiros é uma reivindicação antiga da população que frequenta o local. Essa administração é pautada no cumprimento de ações que beneficiem o cidadão, portanto nunca mediremos esforços para realizar melhorias na cidade".


CLIQUES: 21 - DATA CADASTRO: 24/07/2015

Audiência pública discute alterações na lei do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural

 

Com a presença do presidente da Câmara Municipal, Vereador José Gilberto Viola (PP), da Vereadora Carol Marinelli Delbin (PSD), do diretor de Cultura, Luiz Gonzaga Tessarine, engenheiros, arquitetos e convidados em geral, foi realizada na tarde de quinta-feira, 23 de julho, na Câmara Municipal, audiência pública sobre a nova redação da lei do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Município de Espírito Santo do Pinhal (Condepac).
A finalidade é fazer adequações na lei visando à preservação do patrimônio cultural da cidade e reativar o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural, parado desde 2010. A nova lei tem de passar pela Câmara Municipal para ser aprovada.
O Condepac tem 11 vagas, sendo 5 preenchidas pelo Poder Executivo e 6 por entidades e associações ligadas à cultura.
Atualmente, o município tem 11 prédios tombados pelo Condephaat (Conselho Estadual de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), dentre eles o Museu e Biblioteca municipais, a escola estadual Almeida Vergueiro, a Câmara Municipal, o Palácio do Café (na praça Rio Branco), a Delegacia de Polícia do Município, o prédio do Afonso Ruotolo, a antiga estação Fepasa, entre outros.


CLIQUES: 25 - DATA CADASTRO: 24/07/2015

IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL É REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL

 

A Vereadora Carol Marinelli Delbin (PSD) participou da IX Conferência Municipal da Assistência Social realizada na manhã desta quinta-feira, 23 de julho, na Câmara Municipal, que também reuniu o diretor de Promoção Social, Marcelo José Laurindo, a consultora na área da assistência social, Ada Camolesi (1ª à esq.), assistentes sociais e convidados em geral.
O evento versou sobre 5 eixos de discussão:
- Dignidade Humana e Justiça Social: Princípios Fundamentais para a Consolidação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no Pacto Federativo.
- Participação Social como Fundamento do Pacto Federativo no SUAS.
- Primazia da Responsabilidade do Estado: Por um SUAS Público, Universal, Republicano e Federativo.
- Qualificação do Trabalho no SUAS na Consolidação do Pacto Federativo.
- Assistência Social é Direito no Âmbito do Pacto Federativo.

Esmola, não

 

Segundo Marcelo Laurindo, o esforço é no sentido de melhorar o serviço de atendimento aos idosos, crianças/adolescentes e moradores de rua. “E pretendemos também montar o Conselho Municipal da Mulher para dar apoio àquelas que sofrem algum tipo de violência”.
Marcelo voltou a pedir para evitar dar esmola a moradores de rua porque eles acabam comprando droga e bebida alcoólica. “Se pedir comida, tudo bem, mas esmola, não”. Mais informações sobre os programas assistenciais da Promoção Social podem ser obtidas pelos telefones 3661-1002/3661-6433.

Fazer mais com menos

 

Para Ada, o desemprego tende a dificultar o trabalho da assistência social porque menos recursos são distribuídos pelo poder público (estadual e federal). “No momento de crise, há redução de recursos, só que a demanda aumenta, ou seja, as famílias que ficam sem recursos para sobreviver vêm procurar a assistência social, que tem de atendê-las. O grande desafio é fazer mais com menos, sem deixar, é claro, de pressionar por mais recursos”.


CLIQUES: 52 - DATA CADASTRO: 21/07/2015

CÂMARA MUNICIPAL APROVA SUSPENSÃO DE 30 DIAS SEM

PAGAMENTO DE SALÁRIO AO VEREADOR JÚNIOR SCALESE

 

 

 

Com plenário lotado, a Câmara Municipal realizou na noite de segunda-feira, 20 de julho, duas sessões extraordinárias para discutir a denúncia contra o vereador Júnior Scalese (PSDB), que faltou a duas sessões ordinárias no mês de junho por estar doente, mas foi jogar futebol em Andradas (MG).

Na primeira sessão extraordinária convocada por 2/3 dos vereadores (6 vereadores), foi apresentado o relatório da Comissão Provisória de Avaliação que sugeriu a suspensão do vereador por 30 dias sem direito ao salário bem como a votação sobre a criação ou não da Comissão Processante.

 

Comissão Provisória de Avaliação

 

Foi formada pelos vereadores Carol Marinelli Delbin (presidente/PSD), Osiris Paula Silva (relator/PSDB) e Maria de Lourdes Santiago (membro/PPS) após reunião com todos os vereadores. A Comissão Provisória de Avaliação sugeriu a suspensão do vereador por 30 dias (de 1 a 31 de agosto) sem direito ao salário considerando que a atitude do vereador infringiu norma expressa do Regimento Interno da Câmara Municipal no inciso II do artigo 306, que esta atitude não causou prejuízo ao erário público nem ao andamento dos trabalhos da Casa e que o fato foi praticado em duas ocasiões (1 e 15 de junho). A sugestão da pena é baseada nos termos do parágrafo único do artigo 308 do Regimento Interno.

Em seu discurso, Júnior Scalese reconheceu o erro, pediu desculpas aos seus pais, à esposa, aos amigos e à população e acatou a decisão da Câmara Municipal.

 

Comissão Processante

 

Mesmo tendo sido aprovada por 4 a 3, a Comissão Processante não foi formada porque eram necessários 5 votos, tanto pelo Regimento Interno como pelo decreto-lei federal 201/67, pois foi considerado anteriormente o trabalho da Comissão Provisória de Avaliação.

Votaram pela criação da Comissão Processante os vereadores João Bertoldo (PSD), Marquinho Rocha (PMDB), Sergio Del Bianchi Junior (PSD) e Toni Zibordi (PSD).

Como o trabalho já havia sido realizado pela Comissão Provisória de Avaliação, dando amplo direito de defesa ao denunciado e às testemunhas  (médico e técnico), com apresentação de provas compondo todo o relatório disponível na Câmara Municipal, votaram contrários à Comissão Processante os vereadores Carol Marinelli Delbin (PSD), Maria de Lourdes Santiago (PPS) e Osiris Paula Silva (PSDB).

 

 

O Presidente da Casa, vereador Gilberto Viola (PP), que pediu a Comissão Processante, não pôde votar porque era o autor da denúncia e o vereador Júnior Scalese também não porque era parte interessada no processo.

Dessa forma, o presidente Gilberto Viola abriu outra sessão extraordinária para acatar a sugestão da Comissão Provisória de Avaliação aplicando a suspensão de 30 dias ao vereador, dando uma satisfação à população pinhalense.

 

 

2ª Sessão Extraordinária

 

Na segunda sessão extraordinária, o presidente Gilberto Viola colocou em votação a aplicação da pena de suspensão de 30 dias ao vereador sem direito à remuneração e o resultado foi 6 a 0 pela suspensão temporária do mandato.

Votaram a favor da pena os vereadores Carol Marinelli Delbin, João Bertoldo, Maria de Lourdes Santiago, Marquinho Rocha, Osiris Paula Silva e Toni Zibordi.

O vereador Sergio Del Bianchi Junior, por discordar da convocação da 2ª sessão extraordinária feita logo em seguida alegando não ter respaldo no Regimento Interno, deixou o Plenário e acabou não participando dessa votação.

 

Quem assume a representação  

 

No lugar do vereador Júnior Scalese assume o 1º suplente do PSDB, Reinaldo Gomes (Reinaldo Palmeirense), a partir de 1º de agosto.

Mesmo estando em recesso, os vereadores continuam atendendo normalmente a população. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 19h30.

 

Jurisprudência

 

Também contaram a favor do vereador Júnior Scalese fatos correlatos ocorridos em outras Câmaras Municipais do país como, por exemplo, Paranaguá e Londrina, onde vereadores faltaram para jogar bola e snooker e não sofreram processo de cassação, apenas receberam sanções dos seus respectivos Regimentos Internos, como multa e advertência.



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